Processo 338566/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 24/07/2009 10:41
Autuado em 24/07/2009 10:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2961/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2013 Acórdão   2961/ 2013 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
01/08/2013 Acórdão   2961/ 2013 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL
Origem MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
06/06/2011 09:21 do Protocolo nº 7449-9/11, referente a Manifestação Referente a Representação
27/11/2009 09:30 Juntada do Protocolo nº 538050/09, referente a manifestação da Câmara Municipal de Missal.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2013 703 Acórdão nº 2961/2013
26/07/2013 690 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2013 de 01/08/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/09/2013 10:57 DP  
05/08/2013 11:17 STP Acórdão nº 2961/2013 -
05/08/2013 11:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 406/2013 -
05/08/2013 11:17 STP Certidão de Publicação DETC nº 498/2013 -
05/08/2013 11:17 STP Despacho Processual Diverso nº 103/2013 -
05/08/2013 08:04 GCG  
02/08/2013 11:02 STP  
20/06/2013 09:29 GCG  
19/06/2013 08:43 SMPjTC Parecer nº 8433/2013 - procedência Representação. Poder Legislativo Municipal. Cargos regularizados. Pela procedência da Representação e arquivamento dos autos.
12/06/2012 12:31 DICAP Parecer nº 12380/2013 -
03/04/2012 13:43 GP Despacho Processual Diverso nº 1547/2012 -
27/05/2011 09:13 DIJUR Informação nº 478/2012 -
15/04/2011 16:43 GCG  
14/10/2010 17:04 SITIO  
06/08/2010 09:04 GCG Despacho nº 1563/2010 -
20/07/2010 10:29 SMPjTC Parecer nº 9060/2010 - diligência para contraditório e ampla defesa Ementa. Representação. Poder Legislativo Municipal. Cargos em comissão. Afronta a princípios constitucionais. Pelo prosseguimento do feito e nova oportunidade de exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa. E envio à DIJUR.
11/12/2009 10:34 DIJUR Parecer nº 8024/2010 - Representação. MPjTC.Requerimento da Corregedoria-Geral. Quadro de cargos. Alimentação do SIM-AP. Ao MPjTC.
30/07/2009 15:46 GCG Despacho nº 1414/2009 -
30/07/2009 15:46 GCG Despacho nº 2324/2009 -
30/07/2009 15:46 GCG Ofício com prazo nº 1051/2009 -
24/07/2009 14:41 GP Despacho Processual Diverso nº 1549/2009 -
24/07/2009 10:41 DP  

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